Imagem e palavra - Constança Lucas

"Os chefes de Estado e de Governo que participam
na XVII Cimeira Ibero-Americana, em Santiago do Chile,
aprovaram e oficializaram ontem a criação de um
Plano de Segurança Social único para cidadãos dos 22 países
que integram a comunidade. Segundo este plano, os cidadãos
imigrantes e emigrantes poderão vir a reformar-se em qualquer
um dos países que integram a comunidade ibero-americana
de nações, assim como recuperar os descontos que tenham
feito e acumulado ao longo da sua vida laboral.

O acordo prevê a sua validade para aqueles que
queiram voltar ao seu país de origem e para aqueles
que queiram reformar-se no país de última residência.

Ou seja, por exemplo um emigrante português na Venezuela,
e são várias centenas de milhares, poderá optar por ir
reformar-se a Portugal ou então juntar os anos de actividade
laboral que tem em Portugal e aposentar-se no país
presidido por Hugo Chávez.

O Plano de Segurança Social Ibero-Americano evita
que quem resolva emigrar se depare com lacunas
legais e é na prática uma espécie de "exportação das pensões",
como definiu a subsecretária de Estado chilena Lissette García.
No entanto, a norma só será vigente depois de aprovada e
homologada pelos parlamentos nacionais dos 22 estados envolvidos.
Paralelamente, os responsáveis políticos quiseram proteger
os cidadãos que circulam entre estes países e acordaram
a redacção de uma Carta de Fortalecimento dos
Direitos Migrantes Ibero-Americanos.

Aníbal Cavaco Silva foi o primeiro chefe de Estado a usar
da palavra na cimeira, logo a seguir à anfitriã,
Michelle Bachelet. Imbuído pelo espírito do acordo e pelo
tema da cimeira, a inclusão social, o Presidente da República
defendeu que "as situações de pobreza extrema, de exclusão
social e de chocante desigualdade na distribuição dos rendimentos
são inimigas do respeito pelos direitos humanos, minam
a confiança nas instituições democráticas e prejudicam
a concretização plena da ideia de progresso que ambicionamos".
Para o PR, "os governos têm um papel indispensável nesse combate".

José Sócrates chegou já a meio da manhã, no decurso dos trabalhos,
e mais tarde, à margem da cimeira, disse aos jornalistas que o plano
em matéria de segurança social "é um acordo justo" e "tem vantagens
para as pessoas". Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro disse que
se trata de "um progresso assinalável", que dá "densidade política
a esta cimeira". Para Sócrates, "um milhão de portugueses
em toda a América Latina" poderá beneficiar deste acordo.|"